Segundo o histórico de movimentação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA, o processo de 0440162015, de autoria do Ministério Público Estadual, é um Agravo Regimental contra a decisão do desembargador Jamil Gedeon, que suspendeu a medida liminar que afastou Francisco Antônio Fernandes da Silva, conhecido como "Totonho Chicote", do cargo de Prefeito do município de Pedreiras, pelo período de 180 dias.
Concedida em julho, a liminar acolheu o pedido feito na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta, em fevereiro, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras, Sandra Soares de Pontes.
O afastamento temporário do prefeito foi solicitado pelo MP-MA devido a irregularidades em processos licitatórios, realizados pela prefeitura no ano de 2013.
A última movimentação do processo que aconteceu ontem (30.09), os Autos foram remetidos mais uma vez ao gabinete do Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto. Antes, no mesmo dia os Autos haviam sidos remetidos à Coordenadoria do Plenário e das Câmaras Reunidas.
Ainda esta semana poderemos ter alguma novidade quanto ao processo.
Palhaçada!!!!
ResponderExcluirVai ficar essa enrolação até dar em nada!!