Apenas 37 municípios do Maranhão estão aptas a firmar convênios com o Governo do Estado de acordo com novas regras estipuladas na semana passada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após determinação do presidente da Corte de Contas, conselheiro Jorge Pavão, nas certidões emitidas aos municípios há que constar, de agora em diante, se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.
O TCE dispõe de um levantamento, apresentado pela Controladoria Geral da União (CGU), de todos os municípios que ainda não instalaram os seus respectivos portais de transparência.
De acordo com esses dados, 180 prefeituras ainda não se adequaram à norma e não possuem portais de transparência, o que impede a emissão de certidão de regularidade e, consequentemente, a assinatura de convênios com o Governo do Estado.
“Entendemos que a inclusão do quesito transparência dos municípios nas certidões emitidas pelo tribunal será mais uma ferramenta em favor da sociedade, que anseia pela boa destinação dos recursos públicos e tem o direito de estar bem informada sobre como estão sendo aplicadas essas verbas pelos gestores municipais”, pontua Pavão.
Abaixo a lista completa dos municípios aptos a conveniar:
Açailândia
Balsas
Boa Vista do Gurupi
Campestre do Maranhão
Cantanhede
Caxias
Chapadinha
Davinópolis
Governador Edison Lobão
Imperatriz
Itapecuru
Itinga
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Lagoa do Mato
Lagoa Grande do Maranhão
Lima Campos
Matões do Norte
Olho d''''Água das Cunhãs
Paço do Lumiar
Paraibano
Paulo Ramos
Pedro do Rosário
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Santa Inês
Santo Amaro do Maranhão
São Benedito do Rio Preto
São Francisco do Brejão
São João do Soter
São José de Ribamar
São Luís
São Mateus do Maranhão
São Roberto
Timom
Vargem Grande
Zé Doca
Fonte: o estado do maranhao
Fonte: o estado do maranhao
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