O juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras, lançou edital de seletivo para projetos sociais. Estão sendo convidadas todas as entidades públicas ou privadas, com comprovada finalidade social, sediadas nas cidades de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, a participarem do processo de seleção de projetos para obtenção de recursos financeiros arrecadados com as transações penais, prestações pecuniárias e suspensão condicional do processo ou da pena.
As inscrições iniciaram no dia 4 de setembro e seguem até o dia 5 de outubro de 2015, e podem ser feitas das 8:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira, no Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras localizado na Fórum Desembargador Araújo Neto, Rua das Laranjeiras, s/nº, Goiabal, em Pedreiras.
Cunho Social - Os valores depositados, quando não destinados às vitimas ou aos seus dependentes, serão destinados para custear projetos de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora. Para participar a instituição deverá: ser sediada no Município de Pedreiras, Trizidela do Vale ou Lima Campos; Estar regularmente constituída há pelo menos 1 (um) ano.
Deverá, ainda, ser dirigida por pessoas que não tenham sido condenadas pela prática de atos de improbidade administrativa ou de crimes praticados contra a administração pública. Versa o edital que será priorizado repasse aos beneficiários que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, e apresentem projetos com maior viabilidade de implementação, bem como serviços de maior relevância social.
O resultado da escolha dos projetos selecionados será divulgado no fórum local e no site da Corregedoria Geral da Justiça, até o dia 21 de outubro de 2015. Os recursos que serão repassados às entidades selecionadas são de origem pública. As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos valores recebidos ao juiz de direito desta unidade, em até 60 (sessenta) dias após o repasse.
Abaixo, em Arquivos Publicados, o edital na íntegra.
Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
(98) 3198-4636/ 3198-4624
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