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| Totonho Chicote Prefeito afastado de Pedreiras |
Desde a publicação da decisão do
juiz Marco Adriano da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras no último dia 29/07 ao
afastar por 180 dias o Prefeito Totonho Chicote e determinar a imediata posse
da vice-Prefeita Fátima Vieira, que foi empossada ontem (03/08), pela Câmara
Municipal, que seus correligionários alardeiam que o Prefeito retornaria ao
cargo em questão de horas ou dias e que não daria nem tempo da atual Prefeita
em exercício ser empossada ou esquentar a cadeira número 01(um) do município.
Para tanto espalham estórias de acertos políticos e até financeiros com Desembargadores,
entre outras heresias mais.
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| Fátima Vieira - Prefeita em exercício |
Porém o Prefeito afastado está no
seu legítimo direito de recorrer da decisão da primeira instância como garante
o ordenamento jurídico brasileiro. E assim ele o fez. Mas antes ele tentou
reverter a decisão que o afasta, com o Desembargador de plantão no último final
de semana no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão-TJ, Dr. Froes Sobrinho,
que foi enfático em dizer que não ia alterar a decisão do juiz de base, já que
na mesma estaria suficientemente comprovada a lesão ao erário público. Desta
forma, a assessoria jurídica de Totonho nem protocolou o agravo à decisão do
juiz Marco Adriano. Esperou a mudança de turno do plantão.
A esperança seguinte seria o Desembargador
de plantão que assumiria na segunda-feira (03/08). Aí então mesmo que diminuiu
a esperança do Prefeito afastado, pois o processo seria distribuído ao Dr.
Kléber Carvalho, o mesmo que negou a suspensão da decisão do juiz de Pedreiras
na questão do bloqueio e indisponibilidade dos bens do Prefeito proferida numa
decisão anterior do juiz da Comarca pedreirense e, portanto, tornou-se o relator
do processo no TJ. Em sua decisão o Desembargador Kleber proferiu que os autos
estavam muito bem instruídos, a decisão do juiz estava muito bem fundamentada e
ele mesmo, desembargador, ao analisar os autos se convencera de sérios indícios
de improbidade e então indeferia o pedido do Prefeito. Claro estava ao Prefeito
que por esse Desembargador não seria o caminho viável ao retorno do comando do
Município.
Decidiu então a assessoria
jurídica do Prefeito afastado protocolar na Presidência do Tribunal de Justiça
um recurso denominado Suspensão de Liminar, que está concluso para a decisão da
Presidente do TJ Cleonice Freire a qualquer momento decidir pelo seu retorno ou
não ao cargo.
Agora é esperar a decisão da
Presidente. E a população de Pedreiras espera ansiosamente a definição desse
imbróglio jurídico.
Considerando que numa pesquisa
recente 87% da população pedreirense se mostrou favorável ao afastamento do Prefeito
e nesse momento em que o país assiste a forte atuação do juiz Federal Sérgio
Moro no escândalo denominado “Petrolão”, em que os donos das maiores fortunas
do país e políticos de grande poder nacionalmente já foram e continuam sendo
presos por desvios de erário público, sem esquecer a forte atuação do Conselho
Nacional de Justiça-CNJ em moralizar e aperfeiçoar o Poder Judiciário do país,
a população de Pedreiras demonstra confiar plenamente na responsabilidade e na
seriedade da Desembargadora Cleonice Freire, assim como já se pronunciaram os
Desembargadores Froes Sobrinho e Kléber Carvalho.
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