Processo Contra o Prefeito de Pedreiras Totonho Chicote Acusado de Disvirtuar Procedimentos Licitatórios foi Encaminhado ao Relator no TJMA

A denúncia contra o prefeito de Pedreiras Totonho Chicote foi feita pelo Ministério Público Estadual, na semana passada, e acatada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

De acordo com o MPMA, o prefeito cometeu várias irregularidades com a nítida intenção de restringir o acesso de participantes nos referidos processos licitatórios, beneficiando diretamente as empresas vencedoras dos certames (Pregão Presencial nº 059/2013, Pregão Presencial nº 054/2013, Tomada de Preços nº 002/2013, Tomada de Preços nº 010/2013, Pregão Presencial nº 037/2013 e Pregão Presencial nº 34/2013).

As mesmas teriam sido contratadas sem apresentar diversos documentos de habilitação exigidos. A soma dos valores contratados atingiu a marca de mais de R$ 5 milhões.

Mesmo a defesa do prefeito apresentando, segundo ela, equívoco por parte do MPMA, o processo já foi movimentado e distribuído ao Relator Vicente de Paula Gomes de Castro.

Licitações e tomadas de Preços apontadas como irregulares pelo MPMA.

As denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual são referente ao Dossiê da Corrupção referente ao exercício financeiro de 2013 da administração do prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva "Totonho Chicote", de autoria do Movimento Fóruns e Redes de Cidadania Núcleo Pedreiras. 

Um outro Dossiê referente ao exercício financeiro de 2014, já foi protocolado junto ao Ministério Público, ainda na gestão da Promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, no dia 10 de junho de 2015.

Mais uma vez a situação do Prefeito Totonho Chicote é complicada. 

Por essas supostas irregularidades o administrador foi afastado do cargo pelo Juiz Marco Adriano Ramos Fonseca titula da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, em julho do ano passado, e retornou através de uma liminar de autoria do Desembargador Jamil Gedeon.