Tratam-se os autos de Ação Civil Pública Por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face da atual Prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, sob a alegação de que a mesma teria se beneficiado de promoção pessoal em publicidade institucional.
Alega o Ministério Público que a promoção pessoal teria ocorrido na escolha do slogan e do nome do informativo da Prefeitura de Lago da Pedra. Afirma que o slogan "Modernidade e Desenvolvimento", por iniciar com a mesma letra que inicia o nome da Prefeita, a beneficiaria indevidamente. No Mais, diz que a escolha do nome "Informativo Lago da Pedra Melhor" teria esse semelhante propósito, por terminar com palavra escrita também com a letra "M".
Durante toda a instrução processual, a Prefeita Maura Jorge demonstrou de forma inequívoca a inexistência manifesta de ato de improbidade, comprovando que o slogan e nome contido no material de publicidade institucional não revelam autopromoção, mas alusão a aspectos da natureza local, e que a logomarca utilizada não traz qualquer referência ao nome da Prefeita, tanto é verdade que juntou oportunamente o Manual de Identificação Visual que revela parâmetros publicitários objetivos para adoção do símbolo e slogan da Prefeitura.
Em que pese o profundo respeito ao juiz prolator, e mesmo sem ter sido intimada da judiciosa decisão, a Prefeita Municipal lamenta que tenha ele concluído pela procedência da demanda, julgando de forma contrária aos ditames legais e às provas dos autos.
Informa, outrossim, que todas as providências recursais necessárias serão tomadas para o estabelecimento de um julgamento justo e correto, oportunidade que tranquiliza todos os munícipes no sentido de que as políticas públicas e numerosas obras e serviços em curso continuarão com normalidade e segurança.
Meus queridos, sou estudante de direito, de Caxias e resido em São Luis. Só conheço Maura enquanto Deputada Estadual, fui acompanhá-la no executivo agora após esse episódio lamentável entre ela e o Governador. Sobre a decisão do juiz de 1 instância, tenho plena convicção que Maura terá êxito no TJMA. Foi uma decisão equivocadíssima, o M pode ser referência de morros e a natureza geográfica sim.Quando se cria uma logomarca, procura-se um símbolo que se reúna características da cidade,do povo e de sua história,indentidade. Fique tranquila , nenhum desembargador concordará com tamanha. " O que não pode em política é roubar, enganar, prometer e não cumprir", e pelo que venho acompanhando nas redes sociais, você fez uma transformação positiva na sua cidade..agora suspender seus direitos políticos. Defino essa decisão como arbitrária.
ResponderExcluirO prefeitinha inocente, sabe de nada essa doçura!
ResponderExcluirCadê o Biné que defende tanto o governo de Lago da Pedra?
ResponderExcluirPenso que o Biné não vê as coisas aí em Lago da Pedra porque se preocupa muito com Pedreiras ksksksksksksks
O nobre acadêmico de Direito está precisando de umas aulas de Língua Portuguesa. Meu Deus, como não serão as petições desse rapaz?
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