Aposentados podem entrar na Justiça por antecipação de salário

Dilma Rouseff - Presidenta do Brasil

Os beneficiários da Previdência Social não devem receber o adiantamento de metade do 13º salário em agosto. Com a queda na arrecadação em virtude da crise econômica, a presidente da República, Dilma Rousseff, não publicou o decreto que autoriza a antecipação da primeira parcela do benefício, e informações extraoficiais do Ministério da Fazenda admitem que a decisão de não pagar já foi tomada. Desde que chegou ao Palácio do Planalto, a chefe do Executivo costuma autorizar o desembolso entre o fim de julho e o início deste mês. Diante da indefinição, centrais sindicais e sindicatos de aposentados prometem ir à Justiça para garantir o recebimento do dinheiro.

No ano passado, 27,6 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam R$ 13,9 bilhões em adiantamento de 13º, entre 25 de agosto e 5 de setembro. Em 2015, quase 30 milhões de aposentados e pensionistas teriam direito ao benefício que custaria pelo menos R$ 15 bilhões aos cofres públicos. O adiamento dos desembolsos pode aumentar a pressão popular sobre Dilma e implicar uma queda ainda maior na popularidade da presidente da República.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que mais de 17 milhões de famílias no Brasil têm um idoso como provedor. Significa dizer que 24,89% do lares, ou quase um quarto, têm como responsável pelo sustento uma pessoa com mais de 60 anos. Desde 2006, os segurados da Previdência colocam no bolso uma parte da bonificação natalina antecipada na folha de agosto. O adiantamento é resultado do acordo firmado entre o governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas, que estabelecia que a antecipação ocorreria até 2010. Para atender reivindicação dos aposentados, o Executivo manteve o adiantamento até o ano passado.

Expectativa
Muitos idosos contam com a renda extra e contratam empréstimo consignado, ou antecipam as compras para pagar com o dinheiro do 13º. “Estamos preparando um mandado de segurança para entrar na Justiça. É direito adquirido e não vamos abrir mão. Além disso, vamos fazer uma mobilização dos nossos associados em Brasília”, antecipou Plínio Sarti, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) também se articula para recorrer ao Judiciário. A entidade aguarda a confirmação oficial do governo para ingressar com uma ação na Justiça. Moacir Meirelles, vice-presidente da Cobap, argumentou que grande parte dos aposentados já negociou com os bancos a primeira parcela do benefício. Ou seja, tomaram empréstimos dando como garantia o dinheiro extra na folha de agosto. “Eles já contavam com o dinheiro este mês. É um golpe para os aposentados.”

O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, disse que o trabalhador e o aposentado acabam pagando a conta do ajuste fiscal. “O aposentado não tem como fazer sacrifício porque é o lado mais vulnerável.” Segundo Nobre, neste momento, a Justiça poderá não ser o melhor caminho para resolver o problema. Ele aposta na instalação do fórum de negociação proposto pelo governo para 2 de setembro, com a participação das centrais, a fim de tratar das questões dos aposentados.

A Previdência Social informou que trabalha com a perspectiva de depositar o adiantamento ainda em agosto e tem debatido com as demais áreas do governo para efetivar a antecipação. Entretanto, até o momento, não há definição sobre o assunto e a pasta trabalha para buscar uma alternativa responsável nos próximos dias, devido aos problemas decorrentes da queda de arrecadação. Procurado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou até o fechamento desta edição.