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| Helder Aragão - Prefeito de Anajatuba |
O prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, foi preso no início da manhã desta
terça-feira (20), pela Polícia Federal. Além do prefeito outras pessoas também
foram encaminhadas para a sede da PF, entre eles o empresário Fabiano
Bezerra.
A Operação Attalea foi deflagrada nas cidades de Anajatuba e São Luís, para
executar oito Mandados de Prisão, uma condução coercitiva e três Mandados de
Cumprimento de Medidas Cautelares Diversas da Prisão. A ação é resultado de um
trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual.
A operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na
prefeitura de Anajatuba/MA, fraudando processos licitatórios e desviando
recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica (FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por
meio da contratação de “empresas de fachada”. Entre os investigados encontram-se
o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e
empresários.
As investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se instalou no município na
atual gestão uma organização criminosa destinada a desviar recursos públicos e
lavar os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de
“empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos
ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos
serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios quanto o pagamento de
valores só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente
de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.
A Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do
Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do
cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos
“matriculados” nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE
ao município.
Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º
do DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei
8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro
outros crimes, na medida de sua participação
No início do mês de outubro, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
afastou do cargo o prefeito Helder Aragão, pelo prazo de 90 dias. Juntamente,
com outras 26 pessoas, ele é acusado de participar de uma organização criminosa
que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, conforme
conclusões decorrentes das investigações efetivadas pelo Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP/MA.
O esquema também foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção
passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros.
Fonte: blog do Jorge Aragão
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