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O desembargador Vicente de Castro
foi o relator do processo
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito de Pedreiras, Francisco Antônio Fernandes da Silva, acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de desvirtuar o caráter competitivo em seis procedimentos licitatórios naquele Município.
De acordo com o MPMA, o prefeito cometeu várias irregularidades com a nítida intenção de restringir o acesso de participantes nos referidos processos licitatórios, beneficiando diretamente as empresas vencedoras dos certames (Pregão Presencial nº 059/2013, Pregão Presencial nº 054/2013, Tomada de Preços nº 002/2013, Tomada de Preços nº 010/2013, Pregão Presencial nº 037/2013 e Pregão Presencial nº 34/2013).
As mesmas teriam sido contratadas sem apresentar diversos documentos de habilitação exigidos. A soma dos valores contratados atingiu a marca de mais de R$ 5 milhões.
Segundo a denúncia, os editais dos processos licitatórios continham cláusulas restritivas à competitividade. As licitações teriam sido conduzidas sem a devida observância ao regramento legal atinente à publicidade, reduzindo sensivelmente a participação de empresas interessadas em participar dos certames.
Em sua defesa, o prefeito Francisco Antônio apontou equívoco na denúncia do MPMA, afirmando que as cláusulas apontadas como restritivas visaram tão somente assegurar que os objetos licitados fossem plenamente executados.
Quanto à observância do Princípio da Publicidade, ressaltou que todos os procedimentos licitatórios impugnados tiveram seus editais publicados no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado e no Jornal dos Municípios, vinculado à FAMEM.
Para o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, a denúncia do MPMA preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, por trazer a exposição completa dos fatos e circunstâncias em que ocorreram as irregularidades.
“O recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos”, assinalou o magistrado.
O voto do relator foi seguido pelos desembargadores José Bernardo Rodrigues (presidente da câmara) e José Luiz Almeida.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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ResponderExcluirIsso é molecagem. É afastado e depois compra um liminar e volta. Temos é que colocar pessoas honestas na prefeitura. O povão saberá escolher e o melhor nome e Dr.Humberto.
ResponderExcluirLadrão por ladrão, é melhor deixar no que tá e dá a resposta nas urnas. Dr. Humberto é o melhor nome para Pedreiras. Homem de caráter, íntegro, honesto. O povão vai saber distinguir entre o bem e o mal. Chega de politiqueiros, que só querem sugar a prefeitura, vamos fazer uma mudança geral. Dr Humberto está preparado para ser o melhor prefeito de Pedreiras. Avante
ResponderExcluirQuadrilha instalada dentro do município roubando o dinheiro público. Dinheiro de merenda escolar,saúde. Crime gravíssimo caso de Polícia. Cadeia neles
ResponderExcluirUma quadrilha, caso de Polícia
ResponderExcluirPedreiras não suporta mais político corrupto assim com esse prefeito que aí estar pois seria a pior desgraça continuar com um coisa ruim como esse.
ResponderExcluirDr. Humberto é gente boa, mas ta seguindo o mesmo caminho dos outros. Olha só o grupo! Só cobra criada de outros carnavais, os mesmos de sempre. Até inimigos declarados de outro grupo estão de braços dados. Será que tem honestidade nisso? Acordem, ponham um de nosso meio. António de França.
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