Governo Esclarece sobre Contratação de Vigilância para área da Finada Refinaria da Petrobras, em Bacabeira

Diante da polêmica sobre a contratação de vigilância para a área onde seria implantada a refinaria da Petrobras, em Bacabeira, o governo diz que, com a devolução para o Estado, teve que providenciar contratos emergenciais para manter os mesmos serviços que eram mantidos pela estatal, considerando a sua responsabilidade pelo patrimônio público.

O certo é que seria uma grave irresponsabilidade do Estado não proteger esse patrimônio para possíveis e reais investimentos novos que podem ajudar no desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda.

“Encontram-se em curso as tratativas com os investidores internacionais, de maneira que seja assegurado e/ou resguardado o devido investimento na área para benefício  da população maranhense”, diz a nota divulgada nesta quinta-feria (25).

Convém lembrar que a obra Projeto da Refinaria da Petrobras foi inviabilizada por conta da descoberta de esquemas de corrupção que beneficiou políticos e partidos. Um esquema envolvendo Paulo Roberto Costa - que esteve na solenidade de lançamento da pedra fundamental - com participação do doleiro Alberto Youssef, Roseana Sarney, Edison Lobão e tantos outros, como tem sido revelado pelas investigações da Operação Lava Jato.

Confira a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a manutenção do referido terreno em Bacabeira, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Indústria a Comércio, esclarece que:

1 – O contrato com a empresa prestadora de serviços obedeceu a todos os requisitos da legislação estadual. O mesmo é decorrente da devolução do terreno, por parte Petrobras, para o governo estadual, não tendo sido efetivada a transferência de propriedade da área para a estatal durante o governo anterior.

2 - A Petrobras gastava cerca de 15 milhões por ano para preservar e manter vigilância permanente na área. Com a ação devolutiva, o governo estadual teve que providenciar contratos emergenciais para manter os mesmos serviços, considerando a sua responsabilidade pelo patrimônio estadual. As licitações encontram-se em andamento.

3 – Ressalte-se que o atual governo recebeu o terreno, onde foram investidos mais de R$ 1 bi pela gestão anterior, tendo sido realizados, apenas, serviços de terraplanagem.  Atualmente, encontram-se em curso as tratativas com os investidores internacionais, de maneira que seja assegurado e/ou resguardado o devido investimento na área para benefício  da população maranhense.

Fonte: Governo do Maranhão