Alegando problemas para conseguir cumprir as obrigações financeiras do ano de 2015, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, encaminhou ofício ao governador Flávio Dino (PCdoB), na segunda-feira, 5, solicitando a abertura de crédito suplementar de pouco mais de R$ 183 milhões ao orçamento do Poder Judiciário.
Segundo ela, o reforço ao caixa do TJ é necessário, “para que o exercício financeiro se encerre dentro da normalidade”.
No documento, a que O Estado teve acesso nesta semana, a magistrada culpa a Assembleia Legislativa pelos problemas enfrentados pelo Judiciário. Ela diz que foram cortes feitos no orçamento do TJ, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle do Legislativo - ainda em 2014, durante a apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 - o que provocou a necessidade de se recorrer ao Executivo por mais verbas.
“Os cortes […] comprometeram gravemente a execução das atividades do Poder Judiciário, visto que o impossibilitou de saldar, até o final do presente exercício, suas despesas fixas”, diz Freire no ofício.
De acordo com o pedido feito pela presidente do tribunal, o déficit com custeio e auxílios é de R$ 30 milhões. Outros R$ 153.996.513,00 seriam necessários para o pagamento da folha – aí incluída a reposição inflacionária de 6,3%, que custaria R$ 48 milhões, e R$ 105 milhões exclusivamente para pagamento de salários.
Freire diz, ainda, que sem a suplementação “será inviável o cumprimento, por parte do Poder Judiciário, de todas as suas obrigações”.
Ano passado
A crise orçamentária do Judiciário maranhense ficou evidente já no fim do ano passado. Na ocasião, o TJ propôs orçamento da ordem de R$ 1,7 bilhão para este ano – praticamente o dobro do aprovado para 2014.Cleonice Freire alegava que, já no ano passado, precisara recorrer a créditos suplementares por parte do Executivo, o que comprovava que a proposta orçamentária aprovada pela Assembleia era defasada.
Apesar disso, os deputados aprovaram a LOA de 2015 com previsão de R$ 1,124 bilhão, o que foi motivo de críticas por parte da presidente.
Ao responder, no início de 2015, a um questionamento do deputado Wellington do Curso (PPS) sobre a demora para nomeação de concursados, ela condenou o que classificou de “severos cortes” no orçamento e já anunciava a possibilidade de precisar pedir reforço de caixa.
“Nossa gestão está na expectativa de, em breve, solicitar ao Poder Executivo a concessão de crédito suplementar que compense o corte efetuado na proposta orçamentária, de modo a poder nomear, com a garantia de recursos suficientes, para responder pelas despesas adicionais decorrentes, os candidatos aprovados para prover as vagas existentes – o que é do maior interesse do próprio tribunal”, frisou.
Dino diz ser “muito difícil” pagar 6,3% de reposição
Em reunião com membros do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Maranhão (Sindjus), o desembargador Cleones Cunha, recém-eleito novo presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2016/2017, anunciou que já conversou com o governador Flávio Dino (PCdoB) sobre o pedido de crédito suplementar feito pela atual presidente, desembargadora Cleonice Freire.
Segundo apurou O Estado, o magistrado relatou que o comunista garantiu condições para que o TJ quite as folhas salarias até o fim do ano, mas declarou ser “difícil” conseguir os R$ 48 milhões que seriam necessários para o pagamento da reposição da inflação, de 6,3%, aos servidores.
Enquanto aguarda resposta oficial do TJ sobre o pleito, os trabalhadores do Judiciário iniciam na terça-feira, 13, greve pelo pagamento de perdas inflacionárias.
"Durante o movimento paredista, serão assegurados os serviços essenciais, de modo a garantir o cumprimento das decisões liminares que envolvam o direito à liberdade, à vida, à saúde e à proteção dos menores em situação de risco", informou Fagner Damasceno, representante do Sindjus na reunião com a direção do TJ. l
Mais - A proposta orçamentária de 2015 encaminhada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) à Assembleia contempla receitas da ordem de R$ 1.142.631.132,00 ao Tribunal de Justiça, o que reforça a tese de que, novamente em 2016, o Judiciário continuará dependendo de créditos suplementares para fechar as contas.
Fonte: oestadodomaranhao.com.br
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