Justiça afasta prefeito de Anajatuba acusado de desviar verbas públicas

Helder Aragão - Prefeito de Anajatuba - MA

 

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) publicou nesta sexta-feira (9) que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou o afastamento do prefeito de Anajatuba Helder Aragão (PMDB) pelo prazo de 90 dias. Ele é acusado de desviar cerca de R$ 13 milhoes dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações e contratos. O caso foi tema do quadro "Cadê o dinheiro que estava aqui?", do Fantástico.

 

O relator do processo, desembargador Tyrone José Silva, observou que a permanência do gestor municipal no cargo poderia permitir a continuidade das práticas delituosas de que é acusado. "Poderia valer-se do exercício do cargo para inibir ou mesmo criar empecilhos à colheita e produção de provas relacionadas aos ilícitos apontados, assim como servir-se do poder que dispõe no cargo para impor algum tipo de constrangimento a eventuais testemunhas”, opinou.

 

O gestor e outras 26 pessoas são acusados de crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e de integrar organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município.

 

O prefeito deverá apresentar as vias originais de processos licitatórios que são objeto da denúncia no prazo de dez dias e comparecer a todos os atos processuais para os quais for convocado.

Aragão também está proibido de ter acesso à Prefeitura de Anajatuba e às secretarias, controladorias, comissões e câmaras municipais, além de não poder se ausentar do Maranhão sem autorização judicial.

 

Fonte: g1.maranhao

 

A decisão prevê a busca e apreensão de documentos e equipamentos como computadores e pendrives nas residências e locais de trabalho dos acusados e, ainda, o bloqueio e a indisponibilidade de veículos e imóveis de todos denunciados.

 

Além do prefeito, estão incluídos: Edinilson dos Santos Dutra, Álida Maria Mendes Santos Sousa, Leonardo Mendes Aragão, Luís Fernando Costa Aragão, Antônio José Fernando Júnior Batista Vieira, Antonio Carlos Braide, Fabiano de Carvalho Bezerra, João Costa Filho, Georgiana Ribeiro Machado e Francisco Marcone Freire Machado, Francisco Diony Soares da Silva, Antonio Carlos Muniz Cantanhede, Marcelo Santos Bogéa, Domingos Albino Beserra Sampaio, Hilton José Paiva dos Reis, Glauco Mesquita de Oliveira, José Antonio Machado de Brito Filho, Anilson Araújo Rodrigues, Ginaldo Marques da Silva, Franklin Bey Freitas Ferreira, Marcelo Alexandre Silva Ribeiro, José de Ribamar Costa Moura, Matilde Sodré Coqueiro, Natascha Alves Lesch, Diego Fabrício Silva Barbosa e Maina Maciel Mendonça.

 

O afastamento do prefeito já havia sido determinado em agosto pela juíza Mirella Cezar Freitas, mas foi suspenso dias depois pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Na ocasião, o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho entendeu que a permanência do gestor no cargo não prejudicava a investigação do caso.