O
juiz Marco Adriano Fonseca, titular do 1ª Vara de Pedreiras e respondendo pelo
Juizado Especial, participou de ação social promovida em Trizidela do Vale,
cidade vizinha e que faz parte da Comarca de Pedreiras. O convite partiu da
Igreja Batista local, que mantém projetos sociais com verbas repassadas pelo
Juizado Especial. Na oportunidade, os recursos financeiros, obtidos com
transações penais, foram transformados em alimentos e distribuídos para
dependentes químicos do Bairro Baixada.
Marco
Adriano explicou que o Judiciário vive um novo tempo e que não cabe ao juiz
ficar apenas dentro dos gabinetes. “Sou defensor de uma visão em que o
magistrado precisa participar dos acontecimentos da comunidade, principalmente
aqueles atos em que o próprio Judiciário atua como parceiro na promoção do bem
estar social. Estar presente nessas ações possibilita, inclusive, a
fiscalização da aplicação correta da verba destinada aos projetos”, afirmou.
Quanto ao
processo seletivo para destinação de recursos, Marco Adriano explicou como
funciona o processo de seleção das entidades e dos projetos inscritos. “Nós
abrimos edital para concorrência pública aos recursos financeiros, realizamos
seleção e escolhemos as entidades. Após o recebimento, elas precisam prestar
conta da correta aplicação, tal como exposto no projeto-base apresentado. O
seletivo segue determinações do Conselho Nacional de Justiça e tem o
acompanhamento da Corregedoria”, esclareceu.
Segundo
Marco Adriano, essa postura do Judiciário aponta para novos tempos, em que deve
valer a harmonia entre os poderes, estabelecida na Constituição Federal.
“Devemos guardar a independência, mas precisamos atuar integrados em favor de
todo e qualquer cidadão, que é o que estamos buscando concretizar aqui em
Pedreiras. Posso assegurar que o Judiciário em Pedreiras não se furtará de
aplicar a lei, mas continuará atuando com base no diálogo com a sociedade.
Vivemos novos tempos”, pontuou.
Próximo
compromisso – Marco Adriano lembrou que já tem um novo compromisso marcado para
o dia 17 de agosto, na Praça do Jardim, em Pedreiras. Ele acompanhará a
realização do projeto “Faça Uma Criança Feliz”, desenvolvido por entidade local
e destinado à promoção do lazer para crianças de bairros carentes. A iniciativa
busca realizar atividades de recreação e também recebe recursos oriundos das
transações penais realizadas no Juizado.
Transação
Penal – Prevista na Lei 9.099/95 – que é aplicada nos casos de infrações penais
de menor potencial ofensivo com pena máxima não superior a dois anos – a
transação penal é um dispositivo que tem o objetivo de evitar que contra um
suposto autor de fato delituoso seja instaurada uma ação penal.
Assim,
antes de oferecida a queixa-crime ou denúncia, é garantido ao suposto infrator
a oportunidade de receber uma pena não privativa de liberdade. Neste caso, sem
que haja admissão de culpa, o acusado aceita cumprir medidas alternativas, tais
como prestação de serviços à comunidade, pagamento de determinado valor para
instituição de caridade, entre outras.
Importa
destacar que esse dispositivo não pode ser utilizado pelo mesmo beneficiário
novamente pelo prazo de cinco anos, caso seja acusado de nova prática
delituosa. Também não cabe a aplicação do dispositivo quando o acusado da
infração já tiver sido condenado definitivamente por crime com pena privativa
de liberdade.
Natal
Solidário – O Bairro Baixada foi um dos contemplados para a ação social Natal
Solidário, projeto da Comarca de Pedreiras realizado por Marco Adriano. Naquela
oportunidade, foram distribuídos brinquedos para milhares de crianças, para
muitas delas foi a primeira oportunidade de receber um presente. O encerramento
do evento aconteceu com a chegada do Papai Noel. O que para muitas crianças
parecia impossível, naquela oportunidade foi concretizado com uma ação positiva
do Judiciário.
Assim como
a mobilização da última sexta-feira (17), o Natal Solidário contou com a
participação de juízes, servidores do Judiciário em Pedreiras, advogados,
empresários, autoridades e comunidade em geral. Para Marco Adriano, essa comunhão
de esforços só contribui para consolidar a luta pela promoção da cidadania.
Fernando
Souza Coelho
Assessoria
de Comunicação
Corregedoria
Geral da Justiça do Maranhão
(98)
3198-4636/ 3198-4624
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