 |
| Simplício Araújo - Sec. de Indústria e Comércio do MA |
A
Assembléia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, a Medida
Provisória 200, de 30 de abril de 2015, instituindo o novo programa de
incentivos fiscais do Maranhão: o ‘Mais Empresas’. O programa foi elaborado sob
minha coordenação na Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), após ampla
discussão com a equipe da Secretaria de Fazenda, entidades empresariais, órgãos
de governo que compõem o conselho empresarial e a responsável tutela do
governador Flávio Dino.
O Mais Empresas é um
programa democrático desde sua gestação. Não é um decreto impositivo. Foi
construído ouvindo as cadeias produtivas do Estado, as entidades empresariais,
segmentos do governo e a sociedade civil organizada. Tem foco no
desenvolvimento a partir do adensamento das cadeias produtivas e o desafio de
correr atrás do prejuízo, trazendo mais competitividade aos produtos produzidos
no Maranhão.
Ainda
me causa perplexidade lembrar que, ao assumir a Seinc, encontrei um programa de
incentivos fiscais com apenas 37 empresas cadastradas em seis anos de
funcionamento, enquanto a média nos estados brasileiros é de 400 empresas nos
respectivos programas. O Tocantins, em menos de dois anos, alcançou a meta de
180 empresas no “Pró-Indústria”.
É
lamentável ver o que fizeram nos últimos anos no Maranhão, principalmente se
fizermos uma comparação com outros estados. Pernambuco e Goiás instituíram
políticas de incentivos fiscais que atraíram ou fortaleceram empresas já
instaladas, abrindo mão de impostos para que fossem gerados empregos e renda,
se desenvolvendo por meio do fortalecimento das cadeias produtivas
intrinsecamente ligadas aos seus segmentos industriais ou agroindustriais.
É
importante o emprego e aumento da produção individual de cada indústria beneficiada
pelos programas de incentivos fiscais, mas é de fundamental importância que,
além dessas contrapartidas, essas empresas possam contribuir com o Estado na
mais importante de todas que é a relação com outras empresas, com profissionais
ou comunidades locais.
Comprar
bens e serviços no mercado local é potencializar nosso mercado e fortalecer
nossa economia. Transferência de tecnologia é importante para melhoria do know
how nativo e adensamento das cadeias produtivas. Quem recebe incentivos fiscais
deve contribuir com o Estado. É papel do governo coordenar essa contrapartida.
Empresas
de diversos portes se instalaram ou realizaram grandes obras e serviços no
Maranhão nos últimos anos. No rastro delas, várias outras, de diferentes partes
do país, também se instalaram tomando a frente e a vez dos empreendedores
maranhenses. A maioria recebeu vantagens fiscais – estaduais e/ou federais – e
quase todas exportaram a riqueza que faz muita falta ao nosso povo,
principalmente aos mais pobres.
No
ano passado, ano eleitoral, as renúncias fiscais alcançaram R$ 1 bilhão ao ano.
A insensibilidade e insensatez comandavam um governo que não planejava e nem
entendia o que acontecia no setor produtivo do Maranhão.
Em
vários casos, se tornou mais vantajoso produzir fora do Maranhão e vender aqui.
Em outros, os tributos, que deveriam ajudar a reverter a miséria no Estado
foram levados embora ou usados para promover prosperidade à custa de
concorrência desleal com a complacência do governo estadual.
Com
o trabalho que estamos desenvolvendo, comandado pelo governador Flávio Dino,
pretendemos reverter essas graves distorções. O programa ‘Mais Empresas’ é um
importante passo nesse sentido.
Agora
é correr contra o tempo e buscar de forma democrática, transparente e honesta,
desenhar um novo caminho para ajudar quem produz e luta pelo desenvolvimento do
Maranhão.
O
‘Mais Empresas’ é uma oportunidade ao alcance de todos os segmentos
empresariais da indústria e agroindústria. O governador Flávio Dino e todos que
fazem parte de sua equipe apoiam e estarão sempre ao lado de quem aposta e
acredita no Maranhão.
Simplício
Araújo
Secretário
Estadual de Indústria e Comércio
Nenhum comentário:
Postar um comentário