Professores de Pedreiras Continuam sem Receber o Piso Nacional

Ana Roberta - Pres. do SINDSERP

O piso salarial do magistério foi reajustado em 13,01%  em janeiro de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor do piso para  2015 é de R$ 1.917,78.

O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014, em relação ao valor de 2013. 

O vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal,  com jornada de 40 horas semanais, em 2015 é de  R$ 1.917,78  passou a valer desde o dia 1º de janeiro.

Enquanto em outros municípios estão valorizando a categoria, aqui em Pedreiras os professores continuam sendo desvalorizados, mas se depender do SINDSERP (Sindicato dos Servidores Municipais de Pedreiras), essa luta vai continuar, até que os educadores sejam realmente reconhecidos pela administração municipal. Foi o que disse em entrevista concedida ao blog, a presidenta Ana Roberta.

Ela disse que vai continuar aguardando a “boa vontade” do Prefeito Totonho Chicote e da Secretária de Educação para que tudo isso seja resolvido o mais rápido possível. 

Segundo Ana Roberta, os gestores alegam a questão da proporcionalidade da carga horária que é de 40 horas trabalhada, e o município trabalha com uma jornada de apenas 20 horas, mas, ela Ana Roberta e toda diretoria do sindicato entendem de forma diferente, por que a lei diz até quarenta horas, Foi o que disse a presidenta.

Enquanto o SINDSERP luta para que os educadores sejam reconhecidos conforme a lei do FUNDEB, o sindicato continua a luta para não deixar cair no esquecimento o rateio, que é outro problema que os profissionais da área de educação enfrentam. Ana Roberta disse que já aconteceram duas reuniões com a Secretária de Educação de Pedreiras Iaciara Rios, o procurador do município Sr. Paulo, o contador Sr. Ivanir, os advogados Adalberto defensor do município, e do sindicato Almino Lima, que discutiram o rateio ainda referente a 2014. Hoje, inclusive acontecerá a terceira reunião, que Ana Roberta acredita ser a última, uma vez que ela cobrou a apresentação de documentos, que após avaliação possam entrar em um denominador comum e, que sejam também respeitado esse rateio. 

Após essa terceira reunião com a Secretária Iaciara Rios e todos os envolvidos, o sindicato realizará uma assembléia para discutir o que for decido, com os professores. Quanto ao rateio referente ao ano de 2013, Ana Roberta afirmou que o processo está nas mãos do juiz Marco Adriano, incluindo duas ações; o rateio do FUNDEB e o piso salarial do magistério. O primeiro, segundo Ana Roberta que vem acompanhado o processo pelo site do TJMA, já está concluso.

Professor em Pedreiras já vem sofrendo há muito tempo nas garras dos administradores que não tiveram compromisso com a categoria, e, com esse não é diferente. Parece que a cartilha é apenas repassada para o próximo.

Será que um dia isso mudará?